O
aumento de 13,21% concedido pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL), para
a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), foi notificado pelo Instituto
de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA).
Com a intenção de
apurar possíveis abusos no aumento das contas de energia a solicitação pede a apresentação de justificativas, para esclarecer o
aumento concedido. Ainda solicita novas audiências públicas em várias
localidades do Estado para promover uma maior participação da população, e
também uma nova Revista Tarifária apresentando as devidas justificativas.
Duarte Júnior,
presidente do Procon/MA, destaca que o aumento seria ainda maior, contudo o órgão
juntamente com a Defensoria pública do Maranhão e outras instituições
conseguiram a redução para 13, 21%.
"Continuaremos
acompanhando de perto esse caso, trazendo todas as justificativas jurídicas
para que esse aumento seja reduzido ainda mais. Neste momento de recessão
econômica, o ato vai gerar uma onerosidade excessiva ao consumidor, que, por
via reflexa, pode causar o superendividamento em razão da impossibilidade de
pagamento dessas contas. Isso pode implicar na arrecadação da CEMAR e assim
prejudicar a manutenção do fornecimento de energia, que é um serviço essencial.
Além disso, esta mudança pode aumentar os preços de outros produtos e serviços.
Não iremos permitir que nenhuma medida onere os consumidores, impedindo
qualquer decisão que cause impacto negativo ao desenvolvimento sócio-econômico
do Maranhão", esclareceu.
As informações devem ser apresentadas pela agência reguladora em até 10 dias, a contar da data do recebimento da noticificação.
As informações devem ser apresentadas pela agência reguladora em até 10 dias, a contar da data do recebimento da noticificação.
