O promotor de justiça Sandro Bíscaro, do Ministério Público
do Estado do Maranhão,
esteve na Câmara Municipal de Imperatriz nesta quinta-feira,
19, para realizar a
assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que irá
direcionar o processo de
reestruturação administrativa da Casa Legislativa. A
assinatura ocorreu com a presença
da maioria dos parlamentares, fortalecendo a união dos pares
em buscar solucionar a
questão de disparidade dos servidores da Câmara Municipal.
O objetivo do TAC é sanar as irregularidades praticadas em
gestões anteriores
identificadas pela Promotoria de Justiça e, que ao perceber
as boas intenções dos
parlamentares em corrigir as situações, buscou celebrar o
presente compromisso de
ajustamento de conduta respeitando a harmonia e independência
entre os poderes.
“ Observamos que algumas medidas precisavam ser tomadas e
dentro daquelas situações
em que é possível a intervenção do Ministério Público, nós
estamos intervindo, ” explicou
o promotor.
Ao pontuar as questões que estão sendo levantadas pelo MP,
foi evidenciado a
necessidade de resolver a disparidade entre o número de
servidores comissionados e
efetivos, além da redução do número de cargos de assessores
comunitários
parlamentares e estabelecer critérios para a nomeação.
" Parabenizo a coragem dos vereadores, pois é uma
medida impopular. Tratar de uma
reforma administrativa vai machucar, afinal estamos cortando
na própria carne. Mas
acredito que a sociedade vai sair satisfeita e feliz ao
observar que todos os seus
vereadores enfrentaram essa questão que precisava ser
enfrentada”, complementou o
promotor Sandro Bíscaro que reforçou a mão amiga do MP para
trabalhar em conjunto
com os parlamentares neste cenário.
Em nome de todos os vereadores presentes, o presidente da
Câmara, Alberto Sousa,
agradeceu a Promotoria de Justiça pelo trabalho incansável
para a realização da
construção de um TAC condizente com a peculiaridades que o
trabalho parlamentar possui
e que puderam ser adequados na tratativa.
" Gratidão é o que define o momento. A Câmara precisa
ser a solução para a sociedade
e não um problema. Precisamos fazer o dever de casa, para
podermos ter a dignidade de
olhar para a população seguros que estamos cumprindo com o
que se espera de nós.
Estamos tratando dentro do diálogo para termos uma Câmara
autiva, representativa e
harmônica," disse Alberto.
TAC
Entre as obrigações impostas pelo TAC está a criação, no
prazo de 10 dias, de uma
Comissão para elaboração do projeto de lei que irá alterar
as normas ou revogar as
vigentes para adequação de acordo com os parâmetros
constitucionais do quadro
funcional da Câmara, resolvendo as questões de
desproporcionalidade entre
comissionados e efetivos.
Diversos critérios para a nomeação dos cargos comissionados
foram apontados, também,
como obrigações a serem cumpridas pela Câmara Municipal,
como requisitos de
escolaridade para todos os cargos, assim como, uma descrição
do grau de complexidade
das funções. Gratificações por merecimento, assim como,
auxílio saúde também foram
questões pontuadas para adequação, bem como a providencia no
prazo de 30 (trinta)
dias, da utilização de sistema de registro de ponto
eletrônico por todos os servidores da
casa.
Por Karoline Tragante
Foto: Fábio Barbosa
